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Consulta de NCM
A NCM define os tributos, as licenças e os benefícios que valem para a sua mercadoria. Busque pelo código ou pela descrição e veja a hierarquia e as alíquotas de referência de II e IPI.
Como buscar
- Pelo código. Digite a NCM completa ou só o começo, com ou sem pontos: 8481.80 ou 848180 mostram todos os itens dessa subposição.
- Pela descrição. Use o nome do produto, o material ou a função. Cada palavra a mais restringe a busca, e acentos não fazem diferença. Se uma das palavras não aparece em nenhuma descrição da NCM, a busca segue com as outras.
- Leia a hierarquia. Muitos itens se chamam só “Outros”. O capítulo, a posição e as subposições acima dele mostram a que o código se refere.
Experimente
Alíquotas de referência. Exceções, Ex-tarifários e regimes especiais podem mudar o valor — conte com a análise de um despachante.
Fontes e atualização
Como as alíquotas foram definidas
O II mostrado é o da TEC ou, quando o Brasil aplica outra alíquota, a do anexo correspondente da Resolução Gecex nº 272/2021. Não considera acordos comerciais, Ex-tarifários concedidos, antidumping nem regimes especiais.
O IPI é a alíquota da TIPI para o código; NT significa não tributado.
De onde vem o II de cada código
- TEC
- Tarifa Externa Comum do Mercosul (Anexo I).
- Anexo II
- Tarifas brasileiras diferentes da TEC e reduções tarifárias.
- Anexo IV
- Reduções tarifárias por razões de abastecimento.
- LETEC
- Lista de Exceções à TEC (Anexo V).
- LEBIT/BK
- Exceções de bens de informática e telecomunicações e de bens de capital (Anexo VI).
- Anexo VIII
- Concessões tarifárias de compromissos na OMC.
- DCC
- Elevações tarifárias por desequilíbrios comerciais (Anexo IX).
- Anexo X
- Exceções temporárias para produtos automotivos do ACE-14.
Entenda
O que é a NCM
Como o código é montado e por que a classificação certa faz diferença no custo e no prazo da operação.
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de oito dígitos que identifica cada mercadoria no comércio exterior. Adotada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, ela é baseada no Sistema Harmonizado (SH), a nomenclatura internacional mantida pela Organização Mundial das Aduanas: os seis primeiros dígitos são os do SH, e os dois últimos foram criados pelo Mercosul.
- 84Capítulo84: caldeiras, máquinas e aparelhos mecânicos
- 81Posição84.81: torneiras e válvulas
- 80Subposição8481.80: outros dispositivos
- 9Item8481.80.9: outros
- 2Subitem8481.80.92: válvulas solenoides
O código vai do geral ao específico. Os dois primeiros dígitos são o capítulo; os quatro primeiros, a posição; o quinto e o sexto formam a subposição; o sétimo é o item e o oitavo, o subitem. Para chegar ao código certo, a classificação segue as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado, as Regras Gerais Complementares do Mercosul e as notas de seção e de capítulo. Os títulos de seções e capítulos só orientam: o que decide são os textos das posições e as notas.
É pela NCM que se sabe a alíquota do Imposto de Importação, na TEC, e a do IPI, na TIPI. Ela também indica se a mercadoria precisa de licença ou da anuência de órgãos como Anvisa, MAPA e Inmetro, se há medidas de defesa comercial, como o antidumping, e se cabem benefícios como Ex-tarifário, cotas com redução do imposto e regimes aduaneiros especiais. O mesmo código aparece na declaração de importação ou de exportação, na nota fiscal e nas estatísticas de comércio exterior.
Por isso a classificação correta importa. Um código errado pode levar à cobrança da diferença de tributos, com juros e multa, a exigências da fiscalização, à falta de uma licença obrigatória e a atrasos na liberação da carga. Quando houver dúvida, vale a análise técnica de um despachante antes do embarque.
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